Termos e Condições

1. Aceitação dos termos

Ao aceder e utilizar a plataforma Publiweb360, o utilizador aceita os presentes Termos e Condições. Se não concordar com estes termos, deve cessar a utilização do serviço imediatamente.

2. Descrição do serviço

A Publiweb360 é uma plataforma SaaS (Software as a Service) que oferece ferramentas integradas de CRM, automação de marketing, inteligência artificial, agendamento, pagamentos e gestão de clientes, destinada a PMEs em Portugal.

3. Planos e faturação

• Plano Essencial: €87/mês, faturação mensal, para profissionais independentes.
• Plano Avançado: €119/mês, faturação mensal, para pequenas empresas.
• Plano Enterprise: Preço sob orçamento, para redes e grandes operações.
• Todos os planos incluem 14 dias de prova gratuita sem cartão de crédito.
• Os pagamentos são processados via Stripe em euros (EUR).
• As faturas são emitidas mensalmente no início de cada ciclo de faturação.

4. Cancelamento

O utilizador pode cancelar a subscrição a qualquer momento, sem penalizações e sem período mínimo de contrato. O acesso ao serviço mantém-se até ao final do período já pago. Não são emitidos reembolsos parciais por períodos não utilizados, salvo nos casos previstos na lei portuguesa do consumidor.

5. Utilização aceitável

É proibido utilizar a plataforma para:

• Envio de spam ou comunicações não solicitadas
• Atividades ilegais ou que violem direitos de terceiros
• Sobrecarga intencional da infraestrutura
• Acesso não autorizado a dados de outros utilizadores

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo, código, design e marcas registadas da plataforma Publiweb360 são propriedade exclusiva da Publiweb360 Lda. O utilizador mantém a propriedade dos dados que introduz na plataforma.

7. Disponibilidade e suporte

A Publiweb360 empenha-se em manter uma disponibilidade superior a 99,5% mensais. O suporte técnico está disponível por WhatsApp e email em dias úteis, das 9h às 18h (hora de Lisboa). O Plano Avançado inclui resposta prioritária garantida.

8. Limitação de responsabilidade

A Publiweb360 não se responsabiliza por perdas indiretas resultantes da utilização ou indisponibilidade do serviço. A responsabilidade máxima da empresa limita-se ao valor pago pelo utilizador nos 3 meses anteriores ao evento causador de danos.

9. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, em conformidade com o RGPD.

10. Lei aplicável

Estes termos são regidos pela lei portuguesa. Qualquer litígio será resolvido nos tribunais competentes da comarca de Lisboa, sem prejuízo de recurso a meios alternativos de resolução de conflitos.

11. Contacto